quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Resposta da Secretaria de Saúde de Minas Gerais sobre o prazo de entrega dos novos aparelhos Active

A batalha entre Cepa X Active X diabéticos prejudicados em Minas Gerais nunca chega ao fim...
BH já está recebendo as fitas Active porque a prefeitura comprou essas fitas para entregar aos diabéticos da cidade. Entretanto, a maioria das cidades de Minas Gerais ainda estão recebendo as famigeradas fitas Cepa.
Isso corta meu coração, me deixa desesperada e não sei mais a quem recorrer.
Já fiz todos os contatos que eu pude, recebi milhares de informações, algumas nem levei em consideração por não terem fontes confiáveis...
Recebi agora essa nota do meu amigo jornalista Dimas Lopes, ativista diabético, que ainda não está recebendo as fitas Active em Santa Luzia, região metropolitana de BH.
Ele foi à Assembleia Legislativa, fez alguns contatos, recebeu retorno da ALMG e uma nota de esclarecimento da Secretaria de Saúde de Minas Gerais, SES/MG.
Não temos respostas claras, há um jogo de empurra para todos e de todos os lados. A SES/MG alega que o problema é o descumprimento no prazo de entrega dos GLICOSIMETROS pela empresa ganhadora da licitação. Segundo a Secretaria, a empresa ganhadora não entregou ainda todos os aparelhos adquiridos e isso os impede de distribuir os que já foram recebidos.
Ok, houve um "imprevisto", mas por que ainda não cobraram da empresa ganhadora a entrega desses glicosímetros? Por que eles não estão cumprindo o contrato? Muitos diabéticos já tinham os aparelhos antigos, por que não liberam as fitas para esses que já tem o aparelho? Gostaria de ouvir também a outra parte, será que eles não entregaram mesmo esses aparelhos? Não foi lhes dado um prazo, qual foi o prazo?
Realmente não consigo entender e acho que para quem não sofre na pele, digo no sangue, com esse  problema, ficar empurrando o problema, mudar o foco de culpa é mais fácil!!! 
Equanto isso, cerca de 1.348.403 diabéticos mineiros ( números divulgados pela SES/MG), correm riscos diariamente... LAMENTAVEL e muito triste ver tantas pessoas, tantos amigos precisando de ajuda e não conseguir ajuda-los, além de sentir na pele o descaso com os diabéticos do nosso Estado.
Ao amigo Dimas, meu agradecimento por estar lutando tão bravamente para mudar essa situação, como ele mesmo disse agora é aguardar... O que já temos feito há mais de um ano...
 
Por Dimas Lopes

GLICOSÍMETROS:
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA SES/MG
Em resposta aos nossos insistentes pedidos – reiterados pelo Of. DPC 0197/2013, de 22/10/2013, do Dep. Pompílio Canavez, e telefonemas do Dep. Carlos Mosconi (presidente da Comissão de Saúde da ALMG) – sobre “a data prevista para distribuição dos novos glicosímetros”, que devem substituir os Cepa GC defeituosos, a superintendente de Assistência Farmacêutica da Subsecretaria de Ações e Políticas de Saúde da SES/MG, Grazielle Dias da Silva retornou as minhas ligações e, demoradamente, me explicou sobre essa demanda.
Segundo ela, “se a Roche (ganhadora da nova licitação) tivesse cumprido o contrato com o Governo de Minas, entregando a totalidade do combinado, os diabéticos mineiros já teriam recebido os novos aparelhos Accu-Chek e seus insumos, mas, como isso não ocorreu, o problema só deverá ser sanado em meados de abril de 2014”. Diante do meu argumento de que, em vista desse prazo ser muito grande, inúmeros diabéticos podem parar no hospital, com hipoglicemia por erros de leitura no Cepa GC, Grazielle Dias acatou a minha sugestão de – pelo menos, para amenizar o problema – ver a possibilidade, o mais breve possível, de autorizar às Regionais que ainda não foram contempladas, a distribuição de fitas/tiras do Accu-Chek antigo, para quem ainda os tem, até que os novos sejam entregues. Na oportunidade ela me informou que, “de acordo com a nova Deliberação CIB, de fevereiro deste ano, e em vigor desde outubro último, os insumos (tiras para exames de glicemia capilar) devem ser fornecidos pelas farmácias municipais na quantidade prescrita ao paciente pelo médico”, e, não, como vem ocorrendo, com cada uma distribuindo em quantidades que lhes convém, como é o caso de Santa Luzia, na RMBH.
Com o “esclarecimento”, o pedido de Audiência Pública à ALMG não faz mais sentido. A não ser que não se cumpra o que preconizam a Nota de Esclarecimento e uma cópia (destaque Capítulo IV) da Deliberação CIB (ilustrações neste post), que “sacramentam” a informação de Grazielle Dias, no e-mail (abaixo), que me foi enviado e que repasso a todos:
“Prezado Dimas,
Seguem os seguintes documentos conforme solicitado:
1. Nota de esclarecimento sobre a distribuição de tiras reagentes e glicosímetros em Minas Gerais;
2. Deliberação CIB vigente onde consta os critérios recomendados para dispensação dos insumos para o tratamento do Diabetes. Informo que, apesar da deliberação em anexo ser do mês de outubro de 2013, a regra está vigente desde fevereiro deste ano de acordo com a Deliberação que antecede esta.
Atenciosamente,
_____________________________________
Grazielle Dias da Silva
Superintendente de Assistência Farmacêutica
Subsecretaria de Ações e Políticas de Saúde
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - (31 39159867)
Edifício Minas - 12º andar - Cidade Administrativa de Minas Gerais”

Agora, resta-nos aguardar!!!
Um abraço (bem diet) do
Dimas Lopes

P.S.:
Lamentavelmente, não consigo anexar, no FB, os PDFs dos documentos citados. A quem interessar, favor me solicitar pelo e-mail dimaslopes@oi.com.br para que eu possa enviá-los.

O texto do Art. 12 do Capítulo IV – Da Distribuição de Medicamentos é o seguinte:

“Art. 12 Os medicamentos e insumos destinados ao tratamento do Diabetes Mellitus e Saúde da Mulher, descritos no Anexo II, com aquisição e financiamento pelo Ministério da Saúde serão distribuídos pela Secretaria de Estado de Saúde, seja por meio das Gerências Regionais de Saúde ou diretamente aos municípios.
§ 1º O Estado fornecerá o análogo Glargina aos portadores de Diabetes Tipo 1, que tiverem os processos aprovados de acordo com a Resolução SES/MG n° 2.359/2010, e suas atualizações.
§ 2º O Estado fornecerá os insumos aos portadores de Diabetes Tipo 1, Diabetes Tipo 2 insulinodependentes e Diabetes Gestacional, observados os seguintes termos:
I – os portadores de Diabetes Tipo 1, Diabetes Tipo 2 insulinodependentes e Diabetes Gestacional devem estar cadastrados no Questionário de Triagem do SIGAF disponível em http://sigaf2.saude.mg.gov.br/;
II - os aparelhos para aferição capilar de glicose (glicosímetro) compatíveis com as tiras serão doados a quantidade de 1 (um) aparelho por paciente cadastrado no Questionário de Triagem do SIGAF; GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 7
III – os critérios para dispensação das Tiras Reagentes incluem:
a) ter diagnóstico de Diabetes tipo 1, tipo 2 insulinodependente ou gestacional;
b) ser cadastrado no questionário de triagem na farmácia municipal / Rede Farmácia de Minas ou na farmácia da UBS; e
c) prescrição médica para uso do glicosímetro, incluindo a frequência de medidas.
§ 3º Os municípios ficarão responsáveis pela aquisição de seringas e lancetas, observados os seguintes critérios:
I - os aparelhos lancetadores compatíveis com as lancetas serão doados a quantidade de 1 (um) aparelho por paciente;
II – os critérios para dispensação de lancetas incluem:
a) ter diagnóstico de Diabetes tipo 1, tipo 2 insulinodependente ou gestacional; e
b) prescrição médica para uso do glicosímetro, incluindo a frequência de medidas;
III - os critérios para dispensação de seringas incluem:
a) ter diagnóstico de Diabetes tipo 1, tipo 2 insulinodependente ou gestacional; e
b) prescrição médica incluindo a frequência de aplicações.”


 

 

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